(Download) "Novas proposições para legislação penal" by Paulo Sergio Barbosa de Oliveira # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Novas proposições para legislação penal
- Author : Paulo Sergio Barbosa de Oliveira
- Release Date : January 26, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4371 KB
Description
Este trabalho busca discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena – punitivistas e minimalistas –, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade.